Fernanda Grolli, Advogado

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Artigo · há 6 anos

Aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas durante a pandemia

Com a publicação da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, foram autorizados pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, bem como adequados os limites de dispensa de licitação,...
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Notícia · há 6 anos

PRONAMPE: Auxílio para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante a pandemia do Coronavírus.

No dia 18 de maio de 2020, foi sancionada a Lei nº 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o...
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Artigo · há 6 anos

Coronavírus: caso fortuito ou de força maior e os reajustes contratuais

A pandemia do Coronavírus (COVID-19) envolve o planeta em um cenário passageiro, mas que deixará heranças ásperas. Os reflexos na saúde, na sociedade e na economia vão além de meses para recuperação...
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